Base juridica da estrutura organizacional e das competências

DECRETO Nº 11.184/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

RESOLUÇÃO CNSP Nº 490/2026 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 78/2026 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 79/2026 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos seccionais.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 80/2026 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI. 

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 81/2026 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DISUC - Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 82/2026 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DIORE - Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 83/2026 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DIRPE - Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 84/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DISUP - Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros .